O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 18 de abril, autorização para a União contratar operação de crédito externo de US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
Segundo o governo federal, o PNAFM tem como objetivo geral buscar a estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável. Os resultados esperados pelo Planalto com o programa são implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal; integrar a administração financeira; e aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, entre outros.
O programa oferece aos municípios os seguintes tipos de recursos, entre outros: consultoria; capacitação; equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e comunicação; e mobiliário, materiais e equipamentos de apoio operacional.
Distribuição e contrapartida
Dos recursos emprestados, US$ 15 milhões são para o Ministério da Fazenda financiar ações junto aos municípios. Os US$ 135 milhões restantes destinam-se aos municípios contratantes do PNAFM para financiamento dos respectivos projetos, com desembolsos por meio da contratação de subempréstimos intermediados pela Caixa Econômica Federal.
Em ambos os casos se exige dos municípios a contrapartida mínima de 10%, sujeitando-se os referidos subempréstimos a condições compatíveis com as concedidas no empréstimo com o BID.
Com informações da Agência CNM.
