O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16), uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
Temer também defendeu em seu discurso aos prefeitos a reforma tributária. Para ele, esse processo está necessariamente atrelado a uma repactuação federativa e fortalece os municípios. “Quando se fala em uma reforma tributária, ou uma simplificação do sistema tributário, o que está na pauta é exatamente o programa federativo”, explicou.
O chefe de Estado concluiu o seu discurso com elogios à mobilização do movimento municipalista e lembrou que os gestores devem continuar lutando na busca de melhorias das cidades brasileiras. “Temos uma federação formal, mas não temos real. A Marcha é permanente e os senhores irão marchar permanentemente pela autonomia definitiva dos municípios”, disse.
O evento reúne mais de seis mil gestores públicos de todas as regiões do país. A programação da XX Marcha segue até quinta-feira (16).
Comitiva AMMVI
A comitiva da AMMVI na Marcha é composta por gestores públicos de 11 municípios do Médio Vale. Durante o evento, os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó participam das palestras na plenária, acompanham as discussões nas arenas temáticas e visitam a exposição de produtos, serviços e tecnologias para fechamento de parcerias.
Com informações da Agência CNM.
