Duas propostas municipalistas ao texto da reforma da previdência, apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foram prontamente acatadas pelo relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia. Durante o painel O Brasil em reformas, na tarde desta quarta-feira (17), o relator apresentou as mudanças feitas no texto apresentado pelo Executivo, e garantiu atendimento das reivindicações dos municípios.
Após a apresentação de Arthur Maia, o presidente da CNM, mediador do painel, pediu para fazer duas colocações importantes. Uma em relação ao artigo que estabelece a responsabilização do prefeito – gestor de fundo privado de previdência – com seu patrimônio, caso haja fraudes no fundo. E o segundo é sobre a mudança na quantidade de parcelas das dívidas previdenciárias dos municípios, para não perder o prazo de 200 parcelas conquistado com a assinatura de medida provisória pelo presidente da República, Michel Temer.
Tanto a medida quanto as considerações de Ziulkoski ocorrem durante a programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo o líder municipalista, a parte que estabelece a responsabilização dos prefeitos, com seus bens, em caso de fraudes ou desvio de verbas, chega a ser uma discriminação, pois outros Entes públicos também gerem fundos de previdência privados. As sugestões de correções foram foram redigidas pela entidade e englobam os parágrafos 11 e 11-C do artigo 195.
“Por que não está o governador, não está a União e não estão todos que eventualmente dirigem um Fundo? Defendo que tem que responsabilizar, mas não pode ser uma medida contra nós [prefeitos]. Parece que só tem corrupção no município”, desabafou Ziulkoski. Ele aproveitou para solicitar que o texto seja alterado na parte que trata do prazo do parcelamento das dívidas. “Temos que encontrar uma medida não, zerar o que foi conquistado ontem”, disse.
Após a contextualização do presidente da CNM, Maia foi categórico: “os dois pontos apresentados aqui estão acatados”. Vamos modificar a redação porque, com certeza, as sugestões são pertinentes e aprimoram a nossa PEC”.
Durante a apresentação do texto da reforma – que tramita na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – o parlamentar disse que a medida acaba com privilégios e deve garantir a continuidade do sistema de seguridade social. Ele também contou que a cada R$ 1 aplicado em saúde, R$ 7 são gastos com a previdência social. Por fim, Maia garantiu que ninguém terá seu direito adquirido usurpado, mas quando terminar o período de transição, ninguém receberá valor acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Com informações da Agência CNM.