O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará no dia 26 de julho, a etapa de Blumenau do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O encontro deve reunir agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores das 14 cidades que integram a AMMVI.
O evento busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem administra a aplicação dos recursos públicos e abre espaço para o esclarecimento de dúvidas de interpretação sobre normas legais aplicadas ao poder público, em favor do aperfeiçoamento da gestão municipal. As três oficinas técnicas oferecidas, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos, terão como expositores auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas do Estado.
Os novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor, o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público. Esses são temas que o Ciclo colocará em debate nas duas oficinas técnicas que tratarão de aspectos relacionados à contabilidade e controle interno e a atos de pessoal.
A programação conta com uma oficina específica para esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre concessões públicas, dispensa e inexigibilidade e sustentabilidade nas licitações e contratos. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos também serão abordadas no mesmo espaço.
Todas as abordagens terão apoio num livro-texto, disponível no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), na área de “Destaques”, no centro da página principal. As inscrições estão abertas no portal tce.sc.gov.br.
Com informações da Acom TCE/SC.