Mais de 300 pessoas participam do Seminário Catarinense sobre a Gestão do Simples Nacional, realizado nos dias 21 e 22 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Voltado para agentes públicos, auditores fiscais municipais e outros interessados no tema, o evento objetivou capacitar os auditores fiscais dos municípios de Santa Catarina a compreender os principais tópicos do Simples Nacional, em especial, a fiscalização, as vedações, a exclusão, o contencioso e a arrecadação.
Santa Catarina possui mais de 500 mil empresas enquadradas nesse regime. Cabe aos municípios fiscalizarem estas empresas para acompanhar o efetivo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) que é de competência municipal. “Temos muitas mudanças e precisamos nos preparar para melhorar as receitas municipais”, comentou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, na abertura do evento.
O presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina e secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Alves Martins, falou ao público-alvo do evento e parabenizou os auditores dos municípios, segundo ele, sem o apoio dos auditores fiscais nas prefeituras a situação de crise vivenciada hoje seria ainda pior.A
Programação
Na conferência de abertura, Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional, falou sobre os aspectos gerais do Simples Nacional e alterações para 2018. Ele alertou sobre as mudanças tributárias de 2017 para o ano que vem, principalmente em virtude da Lei Complementar 157, de 2016. Para dúvidas ele disponibilizou os e-mails do Suporte Operacional à Administração Tributária simples09@receita.fazenda.gov.br e simples08.sefisc@receita.fazendo.gov.br .
No painel “O Cenário do Simples Nacional nos Municípios de Santa Catarina”, o diretor do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, falou sobre os principais impactos do regime do Simples Nacional para os entes municipais. “Esse seminário serve para conscientização e reflexão sobre como melhorar gestão tributárias das administrações municipais”, expôs.
Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor de Justiça Ministério Público Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, apresentou os resultados e desafios do programa Saúde Fiscal implantando pelo MPSC, em parceria com a Fecam. “Somados os municípios que aderiram ao programa houve um incremento de R$ 46 milhões na arrecadação municipal”. Ele alertou que os municípios tem até 30 de dezembro de 2017 para aprovar leis de adequação à Lei 157/2016, principalmente no que diz respeito aos benefícios fiscais.
Por último, o diretor de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcio Manoel da Silveira, falou sobre os avanços obtidos pelo Estado com a implantação do projeto SC Bem Mais Simples. Já a auditora fiscal tributária municipal de São Paulo, Satie Kimura, falou sobre os normativos, previsões leais e principais dificuldades do Sistema de fiscalização da Receita Federal (Sefisc), desde 2013 no ar. Aspectos do controle e fiscalização do Simples Nacional foi o tema da palestra da coordenadora do Simples Nacional na Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa/PB, Ana Horácio Geraldo.
Segundo dia
O que mudou para as empresas com o Simples Nacional, operação de Concorrência leal, sistema de gestão do Simples Nacional e fiscalização em lote e o sistema de alerta do Simples Nacional para os municípios foram os títulos das palestras que preencheram o Seminário na manhã de terça-feira.
O Seminário foi uma promoção do Consórcio de informática na GestãoPública Municipal (Ciga), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz/M), da Receita Federal, da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc), da Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina Metropolitana (Ampe) Metropolitana, do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC) e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Com informações da Fecam.