Na manhã desta sexta-feira (20), Benedito Novo e Guabiruba assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), objetivando promover maior integração entre as respectivas instituições. Com as assinaturas, todos os municípios do Médio Vale do Itajaí aderiram ao Programa Saúde Fiscal, que objetiva implementar medidas de aprimoramento da gestão tributária e de promoção de intercâmbio de informações relativas às condutas tipificadas na legislação de crimes contra a ordem tributária.
Giovanni Franzoi Gil, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, explicou que o programa iniciou em 2013 com a finalidade de fomentar uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.
“O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitirão que os prefeitos disponham de melhor controle dos repasses de tributos e, consequentemente, ampliem as condições de atender os anseios da comunidade”, explicou o coordenador do COT. Segundo ele, os municípios ainda dependem muito dos tributos federais e, por isso, é necessário implementar medidas que aumentem a arrecadação própria.
O presidente da AMMVI e prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, salientou que a parceria com o Ministério Público vai auxiliar na adoção de medidas para aperfeiçoar a legislação municipal, bem como para a fixação de critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária do município. “Os municípios já estão se adequando às legislações que tratam da arrecadação municipal e incentivos fiscais, tais como a lei da reforma do Imposto sobre Serviço (ISS)”, observou o prefeito.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, promotor Fabio de Souza Trajano, salientou que, após realizado diagnóstico nos municípios para analisar o andamento das ações voltadas à arrecadação tributária, serão formuladas estratégias para correção pelas Administrações Municipais com o apoio do MPSC e das Associações de Municípios.
O presidente da AMMVI ressaltou que o trabalho que vem sendo executado desde a implantação do Programa Saúde Fiscal vai contribuir para o incremento da arrecadação tributária própria, evitando ainda a renúncia fiscal e eventuais sanções aos gestores públicos.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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