Durante discussão dos vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares optaram por adiar a votação dos destaques para o dia 22 de novembro. A data é considerada favorável ao movimento municipalista, uma vez ocorre no dia da mobilização nacional de prefeitos em Brasília, ação que integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede o contínuo engajamento de todos os membros municipalistas na sensibilização dos congressistas para a derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).
Durante a sessão, a importância do Encontro de Contas para os municípios foi reforçada por parlamentares de diversos partidos e Estados, que apontaram que a medida representa uma questão de justiça fiscal entre os Entes. Representantes da CNM e de entidades municipalistas acompanharam a sessão no Congresso e se mantiveram mobilizados para sensibilizar deputados e senadores acerca da necessidade de derrubar o veto – medida que representa uma luta histórica dos municípios. Fruto dessa forte articulação, o Veto 30/2017 recebeu cinco destaques.
O Encontro de Contas foi inserido à Medida Provisória 778/2017, do parcelamento da dívida previdenciária, assinada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios pelo presidente da República, Michel Temer, em maio deste ano. Aprovada pelo deputados e senadores do Legislativo Federal, a proposta foi vetada quando chegou à sanção do Palácio do Planalto.
O veto foi visto como um imenso retrocesso pela busca de justiça e transparência entre os Entes da Federação, uma vez que o Encontro de Contas permite que os municípios conheçam o verdadeiro e exato valor de suas dívidas previdenciárias. Dessa forma, a CNM e o movimento municipalista pede que todos se mantenham envolvidos nessa causa para que, juntos, conquistemos esta bandeira histórica do movimento municipalista.
O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la.
A CNM reforça que muitas prefeituras estão à beira de um colapso e que essa medida é essencial para desafogar as receitas municipais. A entidade intensificou as ações junto aos parlamentares para a derrubada do veto, disponibilizando sua equipe técnica, diretoria, assessoria parlamentar e demais colaboradores no corpo a corpo com congressistas, a fim de sensibiliza-los sobre essa demanda municipalista.
Ainda, a Confederação orienta que os gestores informem os parlamentares de seu Estado que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, pois não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os municípios. Apenas se decidirá administrativamente pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Entes locais recorram à justiça e gastem com honorários advocatícios.
Mobilização em Brasília
Lançada no dia 30 de outubro, a campanha “Não deixem os Municípios afundarem” terá como ação principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A proposta é reunir gestores de todo o país para mostrar a crise vivenciada pelos Entes locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos importantes para os municípios. O Encontro de Contas compõe a pauta prioritária, que engloba, ainda, matérias como a atualização dos programas federais, precatórios, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos resíduos sólidos, o reajuste do piso do magistério e a edição de medida que estabelece Apoio Financeiro aos Municípios.
Com informações da Agência CNM.
