Dirigentes de entidades representativas dos municípios brasileiros cobraram do governo federal recursos para manter programas federais, como Criança Feliz e Cartão Reforma, além de serviços à comunidade, como os prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Segundo eles, não adianta criar programas sem dar condições às prefeituras para mantê-los.
Esse problema foi apontado em sessão solene realizada nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados, destinada à discussão da crise de arrecadação dos municípios. Foram ouvidos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a importância da união entre os estados e municípios para que, juntos, possam buscar uma melhoria no País. “A Câmara está aqui para ouvir todas as vozes, como é o seu dever. Devemos trabalhar compartilhando ideias e buscando soluções para os brasileiros”, disse.
Além de cobrar a atualização dos recursos para programas federais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. O objetivo da proposta é reduzir o estoque de precatórios ainda pendentes, dando celeridade aos pagamentos.
Os deputados Mauro Pereira, Hélio Leite e Evair Vieira de Melo defenderam o aumento de recursos federais para os municípios, inclusive por meio da liberação de recursos previstos em emendas parlamentares.
Veja aqui a proposta na íntegra.
Com informações da Agência Câmara.