O Tribunal de Contas do Estado de Catarina (TCE/SC) emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente ao exercício de 2016. A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas Câmaras Municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos estão definidos em decisão normativa.
“Mais uma vez todos os municípios do Médio Vale tiveram suas contas aprovadas. Isso sinaliza que, mesmo diante da crise financeira, as prefeituras conseguiram equilibrar as contas, manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais e cumprir com os limites constitucionais”, disse o presidente da Ammvi, José Luiz Colombi, prefeito de Botuverá.
Neste ano, a Corte catarinense recomendou a aprovação das contas anuais de 252 prefeitos e a rejeição de 43. Em 2016, somente nove municípios tiveram rejeição na apreciação das contas.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
