Santa Catarina possui mais de 500 mil empresas enquadradas no Simples Nacional e cabe aos municípios fiscalizar para acompanhar o efetivo pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS). Para ajudar nesta tarefa, foi realizado nesta segunda-feira (19), na AMMVI, o curso sobre o Novo Simples Nacional.
“As alterações com o Novo Simples impactam na forma do município controlar e fiscalizar as empresas. Além disso, o curso permitiu a atualização do pessoal que trabalha na área, tanto para a nova legislação como para o uso de ferramentas eletrônicas para monitoramento”, explica Gilsoni Albino, diretor geral do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).
Conforme o palestrante Maicon Bettoni, as mudanças no Simples Nacional vão além das atividades incorporadas e elevação dos limites de receita bruta. Segundo ele, o que mais preocupa os auditores e fiscais são as mudanças na forma de cálculo, que passou para uma alíquota progressiva e mais complexa, como também o sublimite, que passou a vigorar para todas as empresas prestadoras de serviços e comércio.
O curso objetivou demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, com as mudanças significativas para 2018 a partir da vigência a Lei Complementar nº 155.
O curso foi uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), do Ciga e da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) com a parceria da AMMVI.
Com informações da Fecam.
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