Mais de R$ 645 milhões. Este é o montante que os municípios de Santa Catarina deveriam ter recebido em royalties do petróleo desde 2013, pela medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades municipalistas brasileiras estão se mobilizando para que a Corte coloque a matéria em votação. Para isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) pedem para que todas as prefeituras catarinenses e as Câmaras municipais recolham assinaturas pedindo celeridade nessa decisão. A proposta é reunir todas as assinaturas em um documento a ser entregue à presidente do STF, Carmen Lúcia.
Esta será uma das principais pautas do movimento municipalista na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com a proximidade do evento, a CNM alerta que os gestores devem entregar os documentos no Espaço Institucional da Marcha, localizado no lobby do evento.
A decisão do STF impediu uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção. Com isso, voltou a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema.
Mais informações podem ser obtidas junto à área Institucional da CNM, pelo telefone (61) 2101-6655.
Médio Vale
Veja abaixo os valores que os municípios do Médio Vale estão deixando de receber.
| Município | Valor recebido com a suspensão da Lei nº 12.734/2012 (R$) | Receberia pela Lei nº 12.734/2012 (R$) |
| Apiúna | 459.472,66 | 2.381.430,10 |
| Ascurra | 391.670,45 | 2.019.506,13 |
| Benedito Novo | 522.227,25 | 2.692.674,79 |
| Blumenau | 3.427.730,11 | 17.672.356,64 |
| Botuverá | 391.670,45 | 2.019.506,13 |
| Brusque | 2.192.287,77 | 11.311.773,57 |
| Doutor Pedrinho | 391.670,45 | 2.019.506,13 |
| Gaspar | 1.539.503,72 | 7.945.930,19 |
| Guabiruba | 783.340,87 | 4.039.012,14 |
| Indaial | 1.503.927,13 | 7.766.779,48 |
| Pomerode | 981.699,90 | 5.074.104,81 |
| Rio dos Cedros | 522.227,25 | 2.692.674,79 |
| Rodeio | 522.227,25 | 2.692.674,79 |
| Timbó | 1.175.011,30 | 6.058.518,17 |
Mais informações no site www.royalties.cnm.org.br.
Com informações da Agência CNM.