O presidente Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira (22), durante a abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a constituição de uma comissão para promover o encontro de contas das dívidas previdenciárias e a atualização da Lei de Licitações, que deve reajustar os valores de licitação congelados há 20 anos. Ele defendeu ainda que é necessário recuperar a Federação brasileira e “trazer o Brasil definitivamente para o século 21”, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a promessa sobre o encontro de contas, que é uma luta de anos, e sinalizou que a medida vai beneficiar mais de 90% das prefeituras. Segundo Temer, será instituída uma comissão para trabalhar no assunto, com a participação da Receita Federal do Brasil.
“São avanços que, ao longo dos anos, os prefeitos estão alcançando com união e articulação das entidades municipalistas. Já tivemos grandes conquistas e, a cada ano, vamos evoluindo e buscando o necessário reconhecimento que os Municípios merecem como Ente federado”, ressaltou o presidente da AMMVI, Jean Michel Grundmann, prefeito de Benedito Novo,
Durante a cerimônia de abertura da Marcha, Temer assinou ainda o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios. “Meu maior compromisso é com os municípios brasileiros”, finalizou Temer, em seu discurso.
A Marcha a Brasília acontece até quinta-feira (24) e reúne mais de cinco mil gestores públicos brasileiros. A comitiva do Médio Vale do Itajaí é composta por prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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