Aos municípios catarinenses a entidade recomenda cautela e atos administrativos de prevenção em relação à manutenção dos serviços essenciais. Os administradores municipais estão fazendo todo esforço para, dentro do possível, manter principalmente serviços de educação infantil (funcionamento de creches) e na área de saúde, preferencialmente, o transporte de pacientes para hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e atendimento do Samu. Mas neste momento, mesmo serviços de educação começam a serem afetados devido a falta de alimentos.
A entidade pede atenção e compreensão da população e alerta os gestores para que promovam medidas que assegurarem o funcionamento desses serviços e os de urgência. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) recomenda que as demais atividades sejam preventivamente suspensas e que a população seja informada sobre as potenciais consequências da situação que nesse momento se apresenta inalterada e com perspectivas de agravamento em face da falta de combustíveis. Toda e qualquer paralisação deve ser ampla e previamente difundida à sociedade.
A Federação recomenda que os órgãos de controle e entidades de segurança, hospitais e demais órgãos do Estado sejam informados da situação de vulnerabilidade em virtude da escassez de abastecimento.
A Federação acompanha a paralisação com preocupação uma vez que as manifestações afetam estruturalmente a economia do estado e conclama às autoridades responsáveis a busca urgente de soluções negociadas em defesa dos brasileiros.
Da proposta de “zerar” a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide, o que impactará a economia dos municípios, os prejudicará negativamente e não será suficiente para solucionar os problemas de custo dos combustíveis, a Fecam é contra a redução de tributação que atinja os municípios, principalmente em um contexto em que a União concentra a maioria da arrecadação e não abre mão disso, nem em momentos como o atualmente vivido pelo país. O quadro político e econômico exige medidas estruturais de incentivo à produção e competitividade, sem penalizar os entes municipais brasileiros.
Fecam.
