Garantir que injustiças sejam corrigidas e aspectos relevantes para a gestão local sejam regulamentados é o objetivo da próxima mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A data escolhida, o primeiro dia de retorno do recesso dos parlamentares, não é por acaso. Nos dias 7 e 8 de agosto, a Confederação e as entidades estaduais e microrregionais esperam reunir o maior número de municipalistas, entre prefeitos, secretários e vereadores, para sensibilizar deputados e senadores das propostas que tramitam nas Casas.
Entre os projetos que serão levantados, destacam-se três: a nova Lei de Licitações, prevista nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o substitutivo do PLP 461/2017, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS); e o PLP 511/2018, que define as compensações da Lei Kandir. A primeira matéria está para ser apreciada na comissão especial, e a segunda e a terceira aguardam ser pautadas no plenário da Câmara, para depois seguirem ao Senado.
Outras três pautas, que também tramitam na Casa e deverão ser lembradas na mobilização, referem-se ao Conselho de Gestão Fiscal (CGF), à cobrança do ISS sobre os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga e à legitimação de entidade representativa de Municípios propor ADI e ADC no Supremo Tribunal Federal (STF).
A vinda de representantes dos Entes locais à Brasília tem o objetivo de demonstrar a força do movimento. Além do Congresso, onde estarão agendadas reuniões com lideranças estaduais e partidárias, os gestores vão buscar agendas com o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Participação
Os gestores devem se inscrever no site da CNM para facilitar a entrada no Congresso Nacional, que exige cadastro e inspeção no detector de metais, e permitir a organização da entidade em relação à expectativa de participantes.
Com informações da Agência CNM.
