Prefeitos e executivos de Associações de Municípios de Santa Catarina participaram nesta quarta-feira (31), em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária e da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O encontro teve como pautas, principalmente, assuntos que têm impacto financeiro direto no orçamento dos municípios catarinenses.
Na ocasião, os prefeitos abordaram a retirada dos servidores vinculados aos programas federais e terceirizados da folha de pagamento municipal; os valores recebíveis por meio do cofinanciamento estadual na área da saúde; e as dificuldades de administrações de cidades de pequeno porte em manter o número de conselheiros tutelares exigidos pela legislação. O piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) que passarão a vigorar a partir do ano que vem também foram debatidos.
O gerente administrativo da Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC), Edson Medeiros, fez um relato sobre o histórico de atrasos dos repasses do Estado aos municípios para custear despesas de saúde.
A coordenadora da assessoria jurídica da Fecam, Juliana Plácido, falou sobre a mobilização da entidade para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) avalie dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirada de programas federais do índice de folha de pessoal. Na Bahia, o Tribunal de Contas já expediu instruções normativas permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas de pessoal os programas federais e terceirizados. Mais informações sobre o assunto.
O prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, pautou a preocupação com o número de conselheiros tutelares. A assistente social da Fecam, Janice Merigo, apresentou o histórico da legislação que dispõe sobre a atuação dos conselheiros e alertou aos gestores para que se mobilizem pela atualização da lei em âmbito nacional.
“Precisamos fortalecer os municípios e unir os prefeitos em prol de lutas comuns, pois, os municípios estão sobrecarregados de responsabilidades e sem garantias de recursos para manutenção de programas de outras esferas. As assembleias são momentos de avaliação das iniciativas e definição de novos rumos”, disse o presidente da AMMVI, Jean Michel Grundmann, prefeito de Benedito Novo.
Representando a AMMVI, participaram ainda o prefeito de Rodeio e primeiro secretário da Fecam, Paulo Roberto Weiss, e o secretário executivo da entidade, José Rafael Corrêa.
Encontro
Entre os dias 29 e 30 de novembro, os municipalistas voltam a se encontrar em Florianópolis para finalização do planejamento das empresas do Sistema Fecam para 2019 e em nova assembleia ordinária. Um encontro com os parlamentares e o governador eleitos, Carlos Moisés, deve ocorrer em um destes dias.
Com informações da Ascom Fecam.
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