Mais uma conquista para os municípios do Médio Vale do Itajaí: os 14 prefeitos tiveram a prestação de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Na sessão do Pleno desta quarta-feira (19), a Corte concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2017.
A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A primeira conta a ser aprovada foi a de Rio dos Cedros, no dia 17 de outubro. Logo após foi a vez de Botuverá e Rodeio. Já em novembro, tiveram o parecer favorável os prefeitos de Ascurra, Benedito Novo, Gaspar, Guabiruba e Timbó. Em dezembro, foi a vez das contas de Apiúna, Blumenau, Brusque, Doutor Pedrinho, Indaial e Pomerode.
Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios da administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.
A análise dos processos de prestação de contas dos prefeitos referentes ao exercício de 2017 incluíram também a observância ao cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação e das políticas públicas estabelecidas no Plano Nacional de Saúde. Outra inovação foi a verificação, por solicitação do Ministério Público de Contas, do cumprimento do dispositivo do Estatuto das Cidades, que exige a revisão do plano diretor de cada município a cada dez anos.
De acordo com Moisés Hoegen, diretor da Diretoria de Municípios do TCE/SC, na comparação com as contas de anos anteriores é possível verificar certo equilíbrio orçamentário nas contas de 2017 na maioria dos municípios. Porém, a grande dificuldade no que se refere à gestão fiscal está no limite de gastos com pessoal.
Neste ano, a Corte catarinense recomendou a aprovação das contas anuais de 287 prefeitos e a rejeição de oito. No ano passado, foram rejeitadas as contas de 43 prefeitos. “Os pontos mais delicados que historicamente levam a uma possível rejeição de contas são o déficit orçamentário combinado com o déficit financeiro dos municípios. O descumprimento com os percentuais mínimos de educação e saúde, esses muito raro atualmente algum município descumprir”, observa Hoegen.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.
“Fechamos o ano com notícias boas. Com certeza foi um ano de muito aprendizado e desafios superados. A luta por aumento de recursos e cumprimento dos valores pactuados com a União e o Estado tornaram-se ações constantes para que os municípios possam cumprir com as políticas públicas. Vamos seguir adiante para que 2019 seja de mais conquistas”, finaliza o presidente da AMMVI, Jean Michel Grundmann, prefeito de Benedito Novo.
Michele Prada, Ascom AMMVI.