Nesta quarta-feira (30), gestores de Assistência Social e técnicos municipais participaram de capacitação, na AMMVI, sobre a atualização da legislação municipal que trata do Conselho Tutelar.
Durante a manhã, o consultor Fábio Bento orientou os participantes sobre a importância de atualizar as leis municipais que regem a atuação dos conselhos tutelares e, à tarde, atendeu individualmente cada município para sanar dúvidas. Segundo ele, foi um momento, também, para capacitar os participantes sobre a adequação da prática atual aos moldes determinados pelas normativas federais.
Beatriz Padilha, auxiliar administrativa da AMMVI, explica que foi feito um trabalho para 13 municípios do Médio Vale, em que o consultor promoveu a revisão e apontou sugestões de atualização para a adequação das leis municipais para os Conselhos Tutelares.
“Esta foi uma demanda do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da AMMVI e objetivamos orientar os municípios no processo de escolha dos conselheiros tutelares, previsto para outubro deste ano, como também informar sobre situações mais frequentes que foram encontradas no estudo das leis”, ressaltou Beatriz.
O próximo passo ficará a cargo de cada município, que levará as sugestões para discussão nos conselhos de políticas públicas e conselhos tutelares para, na sequência, a proposta ser entregue ao Executivo Municipal, que deverá dar andamento ao processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares.
Michele Prada, Ascom AMMVI
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