O presidente da AMMVI, Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau, participou de reunião com o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, na tarde desta terça-feira (19), na sede da Casa Civil, em Florianópolis. Na ocasião, o chefe do Estado e os presidentes das associações microrregionais estreitaram o debate sobre a Central de Atendimento aos Municípios, proposta pelo Governo do Estado.
Conforme Hildebrandt, o momento foi de conhecer a proposta para que sejam debatidos as características e os ajustes para a execução de um trabalho mais eficiente. “Estamos discutindo um novo modelo administrativo que inclui as associações de municípios na gestão dos recursos e serviços”, explicou o presidente da AMMVI.
A proposta do Governo é que sejam criados Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre o Estado e os Municípios.
“Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer esse elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, disse o governador.
Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar desse novo modelo de relação entre Governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.
Durante a reunião, prefeitos e governador falaram ainda sobre cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, manutenção da malha viária estadual, regionalização da saúde, consórcios públicos, licitações, desvinculação da receita e demais assuntos de interesse dos municípios.
A próxima reunião entre as associações de municípios e o governador está agendada para abril, em Florianópolis, cuja pauta será voltada à infraestrutura.
Pagamento de convênios
Durante o encontro com prefeitos, o Governo do Estado também se comprometeu a quitar 108 convênios pendentes com os municípios que somam cerca de R$ 65 milhões. “Estamos anunciando o pagamento dos convênios que estão esperando desde 2014 para serem honrados. Determinamos que novos convênios não serão assinados enquanto não quitarmos esse compromisso, mesmo que ele tenha sido feito por governos anteriores”, afirmou o governador.
A previsão é que todos os convênios sejam honrados até julho deste ano. Também participaram do evento na Defesa Civil os secretários executivos das associações, o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Silvestre Manoel Ferreira Neto.
Com informações da Secom/SC.
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