Com a articulação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Fórum Parlamentar Catarinense fez reunião na noite de quarta-feira (10), em Brasília, na Câmara dos Deputados, com a presença de deputados, senadores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de várias regiões de Santa Catarina. O presidente da Fecam, Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, apresentou, aos deputados federais e senadores presentes, as principais pautas que angustiam os prefeitos na gestão dos seus municípios.
Agradecendo aos parlamentares pela presença maciça na Criação da Frente Parlamentar Municipalista, o presidente citou a unificação dos mandatos; a alteração na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) da operação de cartões de crédito, débito, leasing e planos de saúde; os recursos não repassados pelo governo federal para a política de assistência social; o desafio do Programa Mais Médicos; e a impossibilidade de cumprimento da estratégia 18.1 da Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). “Essas foram algumas das pautas que apresentamos para que o Fórum, sobre a coordenação do deputado Peninha, possa cuidar disso em favor dos municípios de Santa Catarina”, comentou o presidente.
Para o presidente da AMMVI e prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, o trabalho em conjunto dos prefeitos com o Fórum Parlamentar é imprescindível para o acompanhamento das matérias que impactam nos municípios. “Precisamos discutir e analisar os impactos antes que os projetos sejam votados, pois, em geral, as matérias trazem mais responsabilidades aos municípios sem a garantia de recursos, o que gera mais complicações aos cofres municipais”, disse Hildebrandt.
Estiveram presentes à reunião a deputada Carmen Zanotto, que usou a ocasião para fazer a transmissão do cargo de coordenadora do Fórum para o deputado Rogério Peninha Mendonça. Angela Amin, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Pedro Uczai, Rodrigo Coelho, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Coronel Armando, Darci de Matos, Geovania de Sá e Ricardo Guidi foram os outros deputados presentes. Os senadores Jorginho Mello e Esperidião Amin também participaram.
Unificação de mandatos
A Fecam apresentou ao Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) uma proposição para que a entidade nacional promova debates sobre a Reforma Política e a proposta de unificação dos mandatos e realização de eleições gerais para todos os cargos, em 2022. A iniciativa vai em apoio à proposição do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça, que protocolou proposta de emenda à Constituição sobre a matéria nesta quanta-feira. “Esse processo de paralisação do Brasil de dois em dois anos para tratar de eleições tem provocado uma verdadeira paralisia que tem nos afastado de tratar das políticas públicas e de gestão efetivamente”, explicou Ponticelli
ISS
A mudança do local de cobrança do ISS sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou lei que faria com que os tributos do ISS passassem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, no entanto, uma liminar do Supremo tribunal Federal (STF) impediu a execução da Lei até o julgamento do Tribunal, o que ainda não ocorreu. “Entendemos que a votação da matéria que se encontra no congresso poderá manter nos municípios os recursos das operações de cartões, leasing e plano de saúde. Chegando mais rápido do que pelo julgamento do STF.
Plano Nacional de Educação
Segundo o presidente da Fecam, a estratégia 18.1 é impossível de ser atingida. Ela prevê que 90% dos professores em sala de aula sejam concursados. Ele explica que atualmente Santa Catarina tem na rede municipal 64 mil professores, e em 2050 serão 49 mil. “Uma redução por uma razão óbvia, falta de matricula. Em 2050 teremos menos de 15% da população em idade escolar e teremos mais de 25% de pessoas com mais de 60 anos. Por tanto, a demanda que temos por creche hoje será pelo atendimento da terceira Idade daqui 10, 15 ou 20 anos”, ressaltou. Assim, não seria possível a contratação de professores que daqui 15 anos ficarão ociosos quando a demanda do município será por cuidadores de idosos.
Veja a Pauta Completa de Reivindicações abaixo.
Ascom Fecam.