Aconteceu nos dias 9, 10, 15 e 16 de maio uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. A palestra foi custeada pelo Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) e aprovada pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ambos vinculados com a Secretaria de Assistência Social. A capacitação aconteceu no auditório do Ditran, na Prefeitura Municipal de Gaspar, durante a manhã e à tarde dos quatro dias.
Ministrado pelo mestre em Gestão de Políticas Públicas, Professor Alexandre Alves, a palestra envolveu conselhos municipais, servidores do município e representantes das Organizações da Sociedade Civil. Unindo o conhecimento da teoria com a prática do mestre Alexandre que também é especialista em administração pública e controladoria, além de ser bacharel em Ciências Contábeis e Direito.
A palestra envolveu os novos conceitos, instrumentos e princípios do marco regulatório e a regularização dos critérios de repasses de subvenção. O palestrante atentou os participantes do regime de parceria como os termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, convênios e contratos. Juntamente com a gestão social como estatutos e as novas exigências e questões tributárias, prestação de contas e seleção pública de projetos.
Além de capacitar a rede socioassistencial, o secretário de Assistência Social, Santiago Martin Navia, ressaltou a importância dessas ações. “É essencial aperfeiçoar as políticas públicas para crianças e adolescentes otimizando a aplicação dos recursos do FIA”, comentou Santiago.
O Marcio Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi criado com o objetivo de desburocratizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A lei 13.019/2014 simplifica, e em alguns casos extingue formalidades ou exigências desnecessárias.
Assessoria de imprensa da prefeitura de Gaspar.