Em análise dos grandes temas de repercussão nos municípios, o Congresso de Prefeitos 2019 abriu os trabalhos com um tema recorrente, mas necessário para a sobrevivência dos municípios: o Pacto Federativo. A pauta é motivo de mobilização constante de prefeitos à capital federal em busca de um novo modelo de redistribuição de tributos e mais autonomia para que os municípios decidam seus gastos.
O primeiro painel do evento, na terça-feira (24/9), dentro da programação das “Conversas de Impacto e Inovação”, foi coordenado pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli. Neste espaço, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, abordou palestra sobre o Pacto Federativo.
Ponticelli resumiu os três temas que causam tensão por parte dos gestores e são responsáveis pela manutenção de programas e projetos prioritários nas prefeituras – Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Pacto Federativo. “Ou elas acontecem agora com debate claro nacional e atenção as demandas dos municípios brasileiros ou continuaremos agonizando”, disse.
No Congresso de Prefeitos, Ponticelli reafirmou que é o momento dos gestores públicos se organizarem, cobrarem e participarem de um debate macro. “Desde a promulgação da Constituição, de 1988 para cá, percebemos gradativamente um esvaziamento do financiamento das políticas municipais. Brasília, cada vez mais, impõe as políticas de atendimento aos cidadãos nos municípios e não repassa o financeiro necessário para o financiamento delas”, critica. Cita o Sistema Único de Sapude (SUS) como exemplo: “os municípios em vez de aportarem 15% para a área da saúde como a Constituição determina estão alocando 30% a 40% porque o Governo Federal não faz a sua parte”, acrescenta Ponticelli.
O presidente da Fecam tem feito apelo aos gestores públicos e chama a atenção para o apoio da sociedade. “Precisamos sensibilizar o Congresso Nacional de que as pessoas vivem nos municípios. Ninguém vive no Estado ou União, que são entes abstratos, o município é concreto. É nele que estão os problemas e precisamos construir as soluções. Para isso temos que ter o devido financiamento”, reforça.
Com informações da Fecam.