Implementar nos municípios um conjunto estruturado de diretrizes e medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades, conflito de interesse e desvios éticos e de conduta. Este é o objetivo do Programa de Integridade e Compliance Público lançado, nesta quinta-feira (12), pela AMMVI.
A iniciativa vai ser implantada primeiramente em três municípios piloto – Blumenau, Guabiruba e Pomerode – para então depois ser multiplicada nas demais cidades do Médio Vale do Itajaí. Dentre as fases de implementação do programa estão disseminação da cultura de compliance, estruturação, legislação, planificação, treinamento, métricas, indicadores, monitoramento e avaliação.
Conforme a agente de controle interno da AMMVI, Sabrina Furlani, pretende-se com o programa melhorar a realidade nos municípios e instituir mecanismos para identificar, mitigar e eliminar os riscos à integridade. “Visamos promover ações de fomento à formação de uma cultura voltada à integridade e ao compliance, mapeamento de processos, treinamento e comunicação”, explica ela.
Para o controlador-geral do município de Blumenau, Rodrigo Jansen, o programa de compliance representa “um mecanismo de prevenção de práticas contrárias à legislação e um ganho para a Administração Pública, que irá institucionalizar normas de controle ajustado às características específicas de cada órgão”, analisa. Segundo ele, “ganham os agentes políticos, os servidores públicos e, principalmente, ganha a população, que terá maiores garantias no desenvolvimento dos princípios da moralidade no serviço público”, finaliza.
O Programa de Integridade e Compliance Público será realizado em parceria com o Instituto Ethos, de São Paulo. Esta parceria irá contribuir para realização de eventos voltados à troca de experiências, fornecimento de informações e publicações sobre aspectos diversos de integridade e responsabilidade social.
“Sou um grande incentivador de medidas que tragam mais garantias legais aos processos. As prefeituras precisam modernizar a gestão pública, sair do papel para a área digital e melhorar continuamente o controle interno e a transparência”, afirmou o presidente da AMMVI, Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau.
O compliance é uma opção gerencial que possibilita identificar melhor os riscos de conformidade envolvidos na organização. Estar em compliance significa estar em conformidade, ou seja, seguir leis, regulamentos (internos e externos) e atender atos normativos dos órgãos reguladores, em especial os relacionados aos seus controles internos e governança.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
