Todos os municípios do Médio Vale do Itajaí tiveram parecer prévio pela aprovação das contas prestadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), referentes ao exercício de 2018. A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) comemora o resultado.
A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (18), a Corte concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses. A manifestação do Tribunal orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
A primeira conta a ser aprovada foi a de Guabiruba, no dia 22 de julho. Logo após foi a vez de Brusque e Gaspar, em agosto. No mês de outubro, tiveram o parecer favorável os prefeitos de Botuverá, Doutor Pedrinho e Timbó. Em novembro, foi a vez das contas de Ascurra, Benedito Novo, Pomerode e Rio dos Cedros. Por fim, em dezembro, tiveram a aprovação os municípios de Apiúna, Blumenau, Indaial e Rodeio.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que, na apreciação das contas anuais, o TCE verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos estão definidos em decisão normativa, que traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição.
Após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico, os prefeitos têm 15 dias para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados do recebimento do processo. No caso de pedido de reapreciação de iniciativa do prefeito, o processo só é encaminhado à Câmara depois da nova manifestação do Pleno sobre a matéria.
“Há longa data os municípios do Médio Vale têm a aprovação das contas prestadas pelos prefeitos. Isso é resultado do comprometimento do corpo técnico das prefeituras, do compromisso dos prefeitos com as políticas públicas e do assessoramento da AMMVI na gestão contábil e orçamentária prestado constantemente aos municípios”, analisa o presidente da Associação, Mario Hildebrandt, prefeito de Blumenau.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
