A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) inicia o ano com o programa Conversas de Impacto, que tratará de encerramento de mandato nas prefeituras catarinenses e eleições 2020. Será no dia 29 de janeiro, das 9 às 17h30, no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis.
Os temas abordados tratarão de comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e cuidados a serem adotados em relação às mídias sociais e as restrições relativas à propaganda institucional em ano eleitoral. A coordenação dos temas será feita pelo advogado, mestre e doutor Luiz Magno Bastos, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (Acade) e sócio do escritório Menezes Niebhur.
O diretor executivo da Fecam, Rui Braun, destaca que a Federação valorizará orientações sobre encerramento de mandatos eletivos logo no início do ano em função da complexidade das prefeituras em conciliar as obrigações e prestação de contas exigidas, considerando atrasos em pagamentos feitos via governos bem como ainda a possibilidade de novos recursos absorvidos neste ano via financiamentos pelas prefeituras. “São orientações que transmitiremos agora e serão necessárias durante todo o ano para facilitar questões burocráticas na prestação de contas e cumprir regras nas ações de divulgação e transparência”, acrescenta.
Programação
A abertura do Conversas de Impacto será às 9 horas. Das 9h30 às 12h, o tema apresentado será “Mídias sociais e comunicação social das prefeituras em ano eleitoral”, abordando questões como “Novas tecnologias, prestação de contas e engajamento com a população” e “Cuidados com as restrições à propaganda institucional em ano eleitoral”. Das 13h30 às 17h30 serão tratados os temas “Investimentos, controle de execução orçamentária e prestação de serviços”, “Gestão orçamentária e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Execução de programas sociais e assistenciais em ano eleitoral”
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28/1 aqui.
Com informações da Fecam.