A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu alerta aos prefeitos indicando queda na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de março, de 11,16% menor que o mesmo período do ano passado.
Segundo a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), a queda prevista deve representar cerca R$ 35 milhões a menos nos cofres dos municípios catarinenses. Ao final do mês, o valor repassado, segundo aponta o informe, deve ser de R$ 279 milhões frente aos R$ 314 milhões do ano anterior.
A queda na arrecadação de FPM em março se relaciona também a redução das atividades econômicas, acentuada posteriormente pelo coronavírus, com a propagação do Covid-19. Os recebimentos de FPM em março levam em consideração a movimentação econômica de fevereiro e março (20/2 a 20/3), meses em que o surto de coronavírus iniciou na China, emitindo alerta global.
“Medidas para prevenção, cautela, resguardo, além da insegurança dos agentes econômicos, incertezas de cenários políticos em relação as Reformas não aprovadas que também impactam na economia e recebimento do FPM”, acrescenta o presidente da Fecam, prefeito do município de Caçador, Saulo Sperotto.
Além da saúde pública, o coronavírus impacta na economia com reflexos graves aumentados a cada dia, conforme avança em todo o mundo. “É inevitável que ocorra impactos na cadeia produtiva e, por isso, é fundamental cautela dos agentes públicos nas tomadas de decisões”, alerta Sperotto ao municipalismo catarinense em último ano de mandato nas prefeituras catarinense.
Pagamentos
Em gráfico, o informe da Fecam apresenta a estimativa de arrecadação bruta em divisão dos pagamentos decendiais (pagamentos dias 10, 20 e 30) e a estimativa de crescimento do PIB nacional em 2020.
De acordo com o levantamento da Fecam, no início do ano o crescimento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,30%, com base no relatório de Mercado Focus de 03/01/2020. Com o novo cenário – pandemia de coronavírus, os agentes econômicos modificaram a previsão para 1,68% ainda na primeira quinzena de março.
Anexos, seguem estudo e tabela com estimativa de arrecadação e o comparativo com 2019 por município.
Medidas federais
No dia 17 de março, a Fecam encaminhou oficio ao Governo Federal solicitando medidas de proteção econômica e defesa dos municípios em decorrência da crise econômica desencadeada pelo Coronavírus.
A Fecam representa os 295 municípios catarinenses e, após os primeiros dias de propagação do vírus e os impactos na economia nacional, requer esforço nacional de instituições e autoridades para urgentes medidas econômicas e jurídico-administrativas para amenizar a situação de prejuízos. “Os municípios precisam de suporte financeiro para assegurar todos os esforços na função de base operacional de reação à pandemia”, justifica o presidente da Fecam, Saulo Sperotto.
Em duas frentes, a Fecam solicita medidas de apoio à saúde pública e medidas de apoio econômico e financeiro. Quanto a saúde pública, reforça a necessidade de recursos financeiros emergenciais para a atenção primária; suspensão temporária da vinculação de recursos dos programas federais em saúde e educação; suspensão temporária do cumprimento de metas de planos municipais; possibilidade de redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por prazo determinado, para serviços de atendimento à saúde de atenção primária. Todas as medidas solicitadas pela FECAM na área da saúde para que se priorize ações e recursos no enfrentamento ao Coronavírus.
Quanto as medidas de apoio econômico e financeiro, a Fecam reforça urgência e atenção do Governo Federal em aumentar o teto das garantias para a realização de operações de crédito interna e externa; prorrogar o prazo de pagamento das operações de crédito dos municípios; dilatar o prazo de pagamento das dívidas dos municípios e Estado com a União; antecipar o pagamento do 1% do FPM extra de julho aos cofres municipais; quitar os programas sociais federais em atraso, atualizar os repasses de recursos federais aos municípios ( com o desarquivamento da PEC 66/2015, na qual foi arquivada ao final da legislatura de 2018); recompor os recursos contingenciados da área da assistência social; antecipar o pagamento dos programas federais em saúde e educação e suspender o bloqueios de repasse dos recursos federais (obrigatórios ou voluntários) quando do não cumprimento dos prazos de envio de dados.
“São medidas que auxiliarão os municípios, lá onde moram os cidadãos que carecem de cuidados, a enfrentar essa crise que se instala em grandes proporções”, reforça o presidente da Fecam.
Assessoria de imprensa da Fecam.
