O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), que integra o Sistema Fecam, colaborando com o enfrentamento da pandemia do Covid-19, está dispondo de um portal unificado em que é possível acessar com agilidade os atos oficiais sobre o Coronavírus. O objetivo é a reunião de informações oficiais produzidas pelos entes associados ao consórcios.
São leis, decretos, portarias, resoluções e normas em âmbito municipal, estadual e federal das entidades que encaminharem as publicações. A busca pelos atos legais pode ser feita por qualquer palavra, data, tema ou entidade publicadora. São mais de 600 entidades participando do projeto.
Presidente do Ciga, Robson Back, prefeito de São Martinho, anota que “o esforço necessita da colaboração e permanente atualização, tendo em vista que há uma produção frenética de regras nesta fase”.
Acesse: covid19.leis.sc.gov.br
Observação: a consulta e verificação permanente nos sites oficiais é importante em virtude da constante atualização de notas e orientações sobre esta nova situação. Para isso, os sites do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde são também importantes fontes de acompanhamento. A Fecam também mantém um link com notícias e orientações sobre a Pandemia em: http://bit.ly/38NZsVh
Assessoria de Comunicação da Fecam.