Portaria nº 480, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus.
O valor total é de R$ 600 milhões, desses, R$ 20,4 milhões são destinados para Santa Catarina (R$ 20.447.421,35) em parcela única.
Distribuição intraestadual: ficará a cargo da CIB nos critérios:
1. O valor mínimo a ser repassado a cada município será de R$ 2,00 per capita;
2. Como Santa Catarina repassou aos municípios o valor da Portaria 395, de 16/03, no valor de R$ 14,5 milhões, os recursos financeiros desta Portaria poderão ser direcionados às gestões estaduais, desde que pactuados em CIB e respeitando o critério anterior;
3. O valor per capita máximo a ser distribuído aos municípios não poderá exceder a R$ 5,00
A CIB terá 24 horas para formalização da distribuição dos recursos.
Confira a portaria da íntegra em https://bit.ly/2UjhCdJ.
Assessoria de Comunicação da Fecam.