Em democracias e tempos de calamidade, é necessário compromisso, parceria e união de instituições e atores políticos e sociais. Em tempos de COVID-19, a Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios (Fecam) assumiu e assumirá seu papel de representação em posicionamento e defesa dos municípios, certa de que a mediação social se faz indispensável, sempre à luz da informação e transparência.
Um cenário dramático está cada vez mais próximo e fatalmente atingirá as pessoas, a economia, o serviço público e o modo de vida. A incerteza assola autoridades e exige um grande exercício de responsabilidade pública, em que instituições são requeridas à posição forte e decidida.
Neste sentido, a Fecam anota, neste dia 7 de abril de 2020:
1. A sociedade catarinense precisa continuar se preparando para um cenário de guerra e intensa preparação e mobilização frente ao que atingirá nosso cotidiano nas próximas semanas. É inexorável que perderemos vidas, teremos extraordinárias dificuldades em atender milhares de pacientes, o mundo entrará em processo recessivo e que as autoridades públicas serão testadas por desafios de ordem social, em dimensão até agora inimaginados. Nesse cenário distópico, decisão sem informação seria irresponsabilidade.
2. Por esta razão, a Fecam roga ao governo do Estado de Santa Catarina:
a) Os gestores municipais e a sociedade precisam saber sobre estimativas de chegada do “pico projetado do vírus” em Santa Catarina. O cenário de alastramento da doença é fundamental para a tomada de decisão em todos os níveis.
b) As autoridades sanitárias estaduais devem apresentar à sociedade e às instituições, um projeto efetivo de contingenciamento e enfrentamento da pandemia, especialmente a logística hospitalar, equipamentos e insumos que ofereçam segurança mínima à população, com informação sobre a real capacidade de infraestrutura disponível.
c) É urgente que o governo do Estado constitua alianças regionais com participação de municípios e forças sociais locais para a constituição de infraestrutura em saúde.
d) A Fecam compreende que as autoridades estaduais precisam acelerar e apresentar informações reais sobre cenário, estimativas de impacto e real capacidade de enfrentamento à calamidade que se aproxima, uma vez que referidas informações são elementos indispensáveis na tomada de decisão sobre novas liberações e retomadas de atividades, destacadamente, o comércio, tanto clamado por tantos setores sociais.
3. Por fim, uma palavra à sociedade e às forças produtivas catarinenses:
Não há precedentes históricos para o momento que vivemos. Modo produtivo, forças de trabalho e dinâmica econômica fatalmente serão colocados sob enormes desafios. O único caminho aceitável é a subsistência em cadeia, do modo de vida e da dinâmica de produção. Rogamos a Deus em sua infinita sabedoria que nos ilumine nesta equação.
4. A Fecam também se pronuncia frente ao municipalismo:
A Fecam sabe quão extraordinária tarefa se exigirá dos mandatários e lideranças municipais e pede determinação, força e sobriedade para administrar com equilíbrio e justiça esse momento. Não há outro caminho senão a ponderação entre preservação da saúde e mediação econômica, com responsabilidade.
Por fim, diante conjuntura tão complexa, a Fecam reitera a responsabilidade de mediação entre retomada econômica e saúde. A Federação reitera a necessidade de tratamento diferenciado para pequenos municípios e regiões com baixo adensamento populacional. Na fronteira produtiva e atividades comerciais, é necessário continuar avançando em liberações gradativas, responsáveis e controladas, se necessário com punição exemplar a descumprimento de preceitos e considerando características regionais e respeitando as peculiaridades das grandes conurbações urbanas que exigem tratamento mais restritivo. Santa Catarina haverá de ter consciência que a quarentena e a prática de liberações e restrições poderá nos acompanhar por longas semanas, como forma de administrar esse fenômeno biológico que assola nossas vidas.
Antes e acima das medidas e procedimentos acima, resta urgente demonstrar à sociedade catarinense um panorama real da extensão temporal de quarentena e restrição social que ainda nos aguarda e, especialmente, pactuação social ampla, mediante envolvimento da sociedade civil na construção de estratégias regionais de infraestrutura em saúde e consolidação de plano estatual de enfrentamento ao mal invisível chamado Covid-19, tarefa que requeremos das autoridades sanitárias estaduais.
Que saibamos todos que esta será a tarefa mais extraordinária de nossas vidas e que tenhamos consciência de que, apesar da sabedoria catarinense, caminharemos condicionados por limitações, sofrimento e necessidade de resistência e combate coletivo.
Conselho Executivo da Fecam
Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios
