Depois de promover videoconferência com a participação de gestores municipais de cultura de todas as regiões do país para debater os textos dos Projetos de Lei (PL) 1.075/2020 e 1.089/2020, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, no fim de semana, posicionamento à relatora dos projetos, deputada Jandira Feghali, e à presidente da Comissão de Cultura e uma das autoras do primeiro PL, deputada Benedita da Silva, manifestando apoio às propostas e indicando apontamentos apresentados na live. As proposições que tramitam na Câmara dos Deputados preveem, dentre outros pontos, medidas emergenciais para o campo da cultura durante a vigência do Estado de Emergência em Saúde.
A CNM segue atuando para o avanço da matéria e está em diálogo com a relatora em busca de garantir o avanço dos projetos e o atendimento às sugestões dos gestores municipais. Confira as sugestões de aprimoramento aos textos indicadas pela Confederação:
– definir o que se considera como espaços culturais, de modo a contemplar os diversos que existem nos municípios;
– definir como os recursos serão transferidos para as prefeituras, de forma a considerar os fundos municipais de cultura – no caso dos municípios que dispõem desse instrumento -, evidenciando os critérios de rateio entre os municípios e também como a utilização desses recursos poderá ser operacionalizada pelas prefeituras;
– garantir que a transferência de recursos para as prefeituras e os profissionais do setor cultural ocorra da forma mais célere e menos burocrática possível;
– definir o que se compreende por Cadastro Municipal de Cultura, garantindo que seja abrangente;
– possibilitar que, além do âmbito virtual, possam também ser veiculados os conteúdos culturais fomentados pelos editais, por meio de outros meios de comunicação não presenciais;
– possibilitar que seja permitida a realização de pagamentos antecipados, em caráter emergencial, aos agentes culturais locais contemplados nos editais, no caso de iniciativas que serão realizadas após o período de isolamento social.
Acesse a íntegra do documento encaminhado às parlamentares.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
