Para auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro. De acordo com os cálculos da área de Estudos Técnicos da entidade, o montante terá queda em relação ao previsto inicialmente pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O extra de julho deve somar R$ 4,549 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro é de R$ 4,343 bilhões – representando a maior queda entre os dois. Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,581 bilhões e R$ 4,682 bilhões, respectivamente. Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado – resultado do fraco desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.
A estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. É importante destacar que os números podem variar de acordo com o cenário da atividade econômica no país e da arrecadação, uma vez que o Fundo é composto por impostos.
1% do FPM
Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Com isso, o Fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego financeiro às gestões municipais.
Acesse na íntegra o valor por Município de acordo com o coeficiente e Estado.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
