O fortalecimento de programas, ações e serviços direcionados ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes é possível nos municípios catarinenses devido aos recursos arrecadados através do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Um dos meios para fortalecer esses projetos é a arrecadação através da declaração do Imposto de Renda (IR).
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) coordena desde 2016 um grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo prestar suporte aos municípios, nas campanhas, na destinação e planejamento da utilização dos valores, além de orientar os gestores no diálogo com os contadores.
Segundo a Fecam, no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações. Ao todo, foram 185 municípios que arrecadaram R$ 4.796.097,61 para o FIA, um acréscimo de 17,55% em relação a 2018. Já no Brasil, o acréscimo foi de 35,30%. “Essa é uma ação que todos ganham. O contribuinte ganha porque vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade e as crianças ganham porque recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção”, comenta a coordenadora do Colegiado de Assistência Social da Fecam, Janice Merigo.
Durante todo ano, representantes das entidades juntamente com a Fecam, realizam campanhas que buscam sensibilizar a população para que destine recursos ao Fundo, além de informar sobre a possibilidade de doar parte do imposto sem perda financeira. “O potencial de arrecadação de cada município poderia ser ainda maior se a população contribuísse. Por isso, essas orientações e suportes são tão importantes”, complementa a coordenadora.
Uma das ações do Grupo é o diálogo direto com os contadores, conselhos de direitos e profissionais vinculados aos municípios, que têm papel de fortalecer as orientações e auxiliar a população na hora de declaração. “Os Fundos estão vinculados ao município e são os contadores que fazem a contabilidades dos mesmos. Isso facilita, pois, conhecem todo o processo e acabam sendo os multiplicadores das ações”, comenta Janice.
A coordenadora destaca ainda que esses recursos são aplicados conforme as demandas e as prioridades determinadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) vinculados aos municípios, como, por exemplo, programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, erradicação do trabalho infantil e também à profissionalização dos adolescentes.
Mais prazo
Diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR até o dia 30 de junho, ampliando também a possibilidade de quem ainda não declarou, e tiver interesse, fazer a doação.
Os contribuintes podem destinar até 3% do IR ao FIA no ato da declaração. Nesse caso, a renúncia fiscal é por parte da União, ou seja, em vez de o contribuinte destinar essa parcela do imposto devido ao Governo Federal, ele tem a oportunidade de direcionar esse valor para um Fundo. Qualquer pessoa física que tenha imposto a pagar pode indicar essa destinação no momento da declaração. “Faltam poucos dias e ainda muitas pessoas não declararam, portanto, é uma grande oportunidade de ainda auxiliar”, destaca do contador e representante do grupo de trabalho da FECAM, Elton José Thomas.
No Brasil
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve crescimento no número de fundos do Brasil, aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação a 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).