Oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima que, do próprio domicílio, não consegue denunciar a violência sofrida. Este é o objetivo da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias e drogarias. Estes estabelecimentos devem estar previamente cadastrados à campanha, em que o atendente será treinado para acionar a polícia militar de acordo com protocolo preestabelecido.
Como funciona:
1. O sinal “X”, feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão (ou pedaço de papel, o que for mais fácil) permitirá que o atendente da farmácia e drogaria previamente cadastrada, reconheça que aquela mulher é vítima de violência doméstica e promova o acionamento da Polícia Militar;
2. O atendente de farmácia e drogaria cadastrada receberá uma cartilha e um tutorial em formato visual explicando os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e acionamento da polícia, de acordo com protocolo preestabelecido;
3. Quando a vítima apresentar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da vítima; após deve ligar para o número 190 e acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduzir a vítima a um espaço reservado pela farmácia, que pode ser a sala de medicamentos ou o escritório, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. Não haverá o encaminhamento do farmacêutico ou atendente à delegacia para servir de testemunha. As farmácias passam a ser mais um local para que as mulheres se socorram para sair de uma situação de violência.
4. Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminhará vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia, por meio do sistema próprio, para dar os encaminhamentos necessários: boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.
A campanha tem por objetivo oferecer um canal silencioso de denúncia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Contudo, também há situações em que a própria vítima está impedida de se dirigir até os estabelecimentos e, por isso, solicita que alguém próximo (filho, irmão, pai, mãe, vizinho, etc) faça o pedido de ajuda necessária.
Nesses casos, por orientação do CNJ, solicita-se que seja oferecido o mesmo atendimento que seria oferecido à vítima, com a anotação dos dados da mulher em situação de violência e da pessoa que foi até à farmácia, seguida da comunicação à Polícia Militar, por meio do ligue 190.
Informações
Qualquer farmácia ou drogaria pode participar da campanha. Para isso, basta entrar em contato com a Coordenadoria Estadual da Mulher pelo e-mail cevid@tjsc.jus.br ou pelo telefone 3287-2636 para assinar o termo de adesão. Assim que assinado o termo, é feita a remessa do material de capacitação e treinamento.
Com informações do CNJ.