Quinze práticas da Administração Tributária relacionadas ao lançamento, fiscalização e cobrança dos tributos municipais próprios, bem como ao acompanhamento efetivo dos repasses da União e do Estado de Santa Catarina. É este conteúdo que está explicado na Cartilha de Boas Práticas Tributárias lançada pela AAMMVI.
Os projetos bem-sucedidos que fazem parte da Cartilha são resultado do 1º Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias promovido por meio do Programa Ação Fiscal. As práticas foram avaliadas por uma comissão especial e apresentadas durante um fórum regional, realizado em dezembro do ano passado.
“Ao valorizar e dar visibilidade às práticas de sucesso, os Municípios podem viabilizar iniciativas voltadas à ampliação da arrecadação própria e redução do nível de dependência”, reforça Márcia. Segundo ela, todas as práticas possuem potencial de utilização como modelo de gestão tributária por outros municípios e visam sustentabilidade ao longo do tempo. Além disso, as iniciativas colaboram com a modernização da gestão tributária municipal.
“Temos importantes projetos de gestão fiscal realizados individualmente pelos municípios e que merecem ser compartilhados e divulgados, por isso, o Prêmio e a Cartilha de Boas Práticas são importantes instrumentos que podem ser utilizados em prol de uma gestão tributária eficiente e moderna sem, muitas vezes, exigir investimento financeiro”, analisa o presidente da AMMVI, Matias Kohler, prefeito de Guabiruba.
Cartilha
A Cartilha de Boas Práticas Tributárias com os 15 projetos bem-sucedidos na gestão municipal pode ser acessada no site ammvi.org.br. Leia e compartilhe com seus amigos!
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Ascom AMMVI.