O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde que tenham origem em repasses do Ministério da Saúde. O PLP, que já havia passado pelo Senado no início do ano, foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para sanção da Presidência da República.
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
O senador Esperidião Amin, relator do Projeto, disse que os saldos de recursos transferidos pela União aos fundos estaduais, em 31 de dezembro de 2019, eram de R$ 15,8 bilhões. E que, no final de 2020, o saldo remanescente era de R$ 23,8 bilhões, sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.
Fonte: Agência Senado.