A classe artística catarinense dá um passo importante, nesta terça-feira (4), para tirar projetos culturais do papel. Um decreto (nº 1.269/2021) assinado pela governadora Daniela Reinehr define critérios para cadastro e seleção das propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato em Santa Catarina. O Governo do Estado injetará até R$ 75 milhões por ano para financiamento das iniciativas.
Segundo a governadora, a medida promove a união dos setores produtivo e cultural, além de estimular o pluralismo artístico catarinense através dos inúmeros agentes ligados ao setor, como cineastas, escritores, atores, músicos e produtores.
Na prática, os interessados podem captar recursos com empresas catarinenses, que ficam autorizadas a doar até 0,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.
Entre as principais áreas beneficiadas estão artes cênicas, incluindo circo; audiovisual; artes plásticas; música; e literatura. Também podem participar projetos ligados ao patrimônio arquitetônico e arqueológico, além do patrimônio imaterial, como folclore e artesanato.
Os proponentes das iniciativas podem ser de pessoa física ou jurídica com no mínimo cinco anos de atuação comprovados na área cultural. As propostas serão analisadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Nugep), responsável pela coordenação de comissões técnicas específicas de cada uma das áreas contempladas.
Fonte: Secom Santa Catarina.