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A Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União divulgou, no dia 26 de maio, a alteração no cronograma para execução das emendas individuais na modalidade especial. 

A data de divulgação dos beneficiários na Plataforma +Brasil, anteriormente prevista para 30 de maio, agora está para prevista até 30 de junho. De acordo com o comunicado, a atualização foi necessária para racionalizar os processos de solicitações de todas as alterações orçamentárias, a partir do corrente exercício, não sendo mais necessário o envio de ofícios aos órgãos detentores das emendas.

Outro ponto de destaque é que as solicitações eventualmente já enviadas aos Ministérios detentores das emendas anteriormente ao comunicado também deverão ser objeto de inclusão da solicitação diretamente no SIOP pelos autores das emendas.

Segundo a publicação e de acordo com o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal, considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria. O cronograma se aplica a todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, no exercício de 2021, de transferências especiais, executadas na Plataforma +Brasil. 

Cronograma

Fonte: Agência CNM.