O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.156/21, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. A norma é oriunda da Medida Provisória 1012/20, alterada pelo Congresso Nacional.
Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10, com duração de dez anos. A vigência acabaria em dezembro. Segundo o governo, a pandemia do novo coronavírus impossibilitou a elaboração de um novo plano.
No texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a relatora, deputada Benedita da Silva, incluiu outros dispositivos, como um novo objetivo do plano relacionado a monitoramento, acompanhamento e avaliação de atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.
Quanto à competência da atual Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do PNC, o texto aprovado prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados.
Veto presidencial
O presidente vetou trecho que determinava, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, a realização pelo Congresso de seminários e debates com o setor cultural em alcance nacional. Os resultados desses debates seriam enviados ao Poder Executivo, a fim de aperfeiçoar a elaboração do novo PNC.
Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que a medida contraria o interesse público. “O Executivo teria que aguardar o Legislativo realizar os processos de escuta à sociedade para, só então, realizar outras etapas. Tal situação criaria sobreposições e inviabilizaria a aprovação tempestiva de um novo plano.”
Segundo o governo, a realização de audiências públicas, seminários e outros eventos já fazem parte das atividades exercidas pelo Congresso Nacional, por meio das comissões especializadas, dispensando assim a iniciativa sugerida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, reportagem de Ralph Machado.