Previdência complementar, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compliance, Lei Complementar nº 178 e sistema de execução orçamentária. Estas foram algumas das pautas tratadas entre prefeitos da Diretoria Executiva da Amve e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, realizada no dia 27 de outubro.
Kleber Wan-Dall, presidente da Amve e prefeito de Gaspar, destacou a importância de alinhamento entre a Corte de Contas e os Municípios, de forma que a gestão municipal aprimore os indicadores de gestão, mantenha a viabilidade financeira e cumpra com os mecanismos legais. “A governança pública nos desafia diariamente e a orientação constante do TCE é imprescindível para que possamos prevenir conflitos e aprimorar serviços aos cidadãos”, ressaltou Wan-Dall.
O presidente do TCE/SC destacou a importância em manter o diálogo entre a gestão e o controle. “Tudo o que pudermos fazer para orientar nossos jurisdicionados no sentido da boa governança, iremos fazer”, salientou ao falar sobre a necessidade de orientação com relação aos temas sugeridos pelos integrantes da Associação.
Consultor em Gestão Fiscal e Integridade Pública, José Rafael Corrêa, explanou a preocupação dos prefeitos quanto às questões que devem impactar nos gastos com pessoal, decorrentes da Lei Complementar nº 178/2021, como também fatores que impactam na receita corrente líquida dos municípios, reajustes de carreira e previsões para o próximo ano.
“Falamos também da LGPD e a relação dela com as diretrizes da Lei da Transparência, da importância de se formar um grupo de trabalho sobre a Previdência Complementar e orientações sobre gastos de pessoal”, reforçou Corrêa.
A reunião contou com a presença do presidente da Amve, dos prefeitos de Ascurra, Blumenau, Pomerode e Timbó, técnicos da Associação e TCE/SC.
Michele Prada, Ascom Amve