Mais uma conquista para os municípios do Vale Europeu: todos os 14 prefeitos da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Na sessão do Pleno de 17 de dezembro, a Corte concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2020, dos quais 285 receberam parecer prévio pela aprovação e 10 pela rejeição.
A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As primeiras contas a serem aprovadas, no mês de setembro, foram dos municípios de Rodeio e Rio dos Cedros. Em outubro, foi a vez da recomendação pela aprovação de Ascurra, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Pomerode e Timbó. Já em novembro, tiveram o parecer favorável os prefeitos de Apiúna, Benedito Novo, Brusque e Doutor Pedrinho. Por fim, em dezembro, foi a vez das contas de Blumenau e Indaial.
Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios da administração pública. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos estão definidos na Decisão Normativa 06/2008, que traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição.
A manifestação do TCE/SC subsidia o julgamento das contas pelas respectivas Câmaras Municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.
O diretor de Contas de Governo do TCE/SC, Moisés Hoegenn, explica que os relatórios técnicos identificaram as despesas realizadas pelos municípios no enfrentamento da pandemia e o impacto dessas despesas no orçamento e nas finanças municipais no exercício de 2020. Em relação às despesas com educação, a redução das aulas presenciais refletiu nos gastos com o setor, o que fez com que um número expressivo de municípios, comparados aos exercícios mais recentes, não tenha cumprido percentual mínimos de despesas nesta função.
“Foi um ano atípico, com imensos desafios decorrentes da pandemia de Covid-19, que impactaram arduamente as atividades dos municípios. Os gestores públicos tiveram que voltar total atenção à saúde pública, sem desviar os olhos da economia e das diretrizes da administração pública. Com certeza foi um ano de muito aprendizado e desafios superados, que foram possíveis pela dedicação dos servidores públicos e orientação da equipe técnica da Amve. Vamos seguir adiante para que 2022 seja um ano de mais conquistas”, finaliza o presidente da Amve, Kleber Wan-Dall, prefeito de Gaspar.
Michele Prada, Ascom Amve.