Visando compreender sobre os mecanismos de financiamento público para a Cultura e a Lei Paulo Gustavo, aprovada este ano e agora estagnada em função da Medida Provisória nº 1.135, os gestores de Cultura dos municípios da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) participaram de capacitação sobre a Lei Paulo Gustavo. O encontro reuniu gestores municipais de Cultura das duas regiões, em Ilhota, na quarta-feira (dia 14).
Ministrado por Ana Clarissa Fernandes, instrutora da Municipa Gestão Cultural, a capacitação trouxe orientações sobre possibilidades da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, estratégias para elaboração do plano de trabalho e ações de planejamento que já podem ser desenvolvidas pelos gestores municipais, de forma que a cadeia produtiva da Cultura seja contemplada quando se tiver perspectiva de repasse de recursos da União.
A lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios brasileiros ainda em 2022, havia sido integralmente vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e promulgada em julho após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional. No dia 29 de agosto, por meio de medida provisória, o governo federal adiou os repasses aos setores da cultura.
O texto da MP traz a expressão “fica a União autorizada”, o que na prática retira do texto em vigor o caráter impositivo, como também adia para o próximo ano qualquer tipo de repasse. Além disso, a MP dispõe expressamente que serão “respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício”, o que em tese permite não realizar os repasses sob o pretexto de falta de recursos no Orçamento da União.
“Estamos na torcida para que novas medidas de liberação dos recursos sejam tomadas e, em breve, possamos investir em projetos que tragam ainda mais brilho e riqueza cultural ao Vale Europeu”, destaca o presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Cultura da Amve, André Cristiano Siewert, diretor de Cultura de Pomerode.
Michele Prada, Ascom Amve.