Preocupados com a recomendação sobre a suspensão imediata de recursos por transferência voluntária especial aos municípios referente as obras do Plano 1000, prefeitos da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) ampliaram diálogo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para evitar que a medida impacte no andamento das obras.
O MPSC recomendou ao Governo do Estado que suspendesse as transferências especiais autorizadas pela Emenda Constitucional nº 81/2021. O órgão avalia que o modelo é inconstitucional e dificulta a fiscalização dos recursos utilizados.
Presidente da Amve, Arão Josino, prefeito de Ascurra, aponta que, além do andamento das obras já iniciadas, a medida traz insegurança jurídica aos Municípios, pois as administrações municipais contam com o atendimento dessas demandas para efetivar obras importantes e ampliar serviços à população.
“As conversas com o Ministério Público estão avançando e esperamos sensibilizar os promotores a respeito do assunto. Os projetos aprovados para o Plano 1000 passaram por planejamento, são legítimos, atendem as carências da população, têm transparência, permitem controle social e contemplam todos os municípios catarinenses”, reforça o presidente da Amve.
Outra argumentação dos prefeitos é que, além de as obras atenderem aos anseios das comunidades locais, os Municípios contam com o apoio financeiro do Estado para dar prosseguimento às ações já planejadas. Qualquer cidadão terá acesso às informações detalhadas sobre as transferências e poderão acompanhar de perto as obras, pois os Entes assinarão termos de compromisso que vão nortear todo o processo de transferência de recursos e execução da obra.
“O Plano 1000 permite a realização de obras públicas estruturantes que possam contribuir para a evolução econômica e social dos municípios catarinenses de forma rápida e eficiente. Isso dá agilidade à gestão municipal e a população poderá ter acesso aos benefícios dos pleitos”, conclui o presidente da Amve.
Conforme dados disponíveis no Portal de Transparência de Santa Catarina, os 14 municípios da Amve devem receber cerca de 236 milhões de reais, ou seja, um investimento médio de 288 reais por habitante.
Outras entidades municipalistas também estão se mobilizando para garantir a continuidade dos repasses do Plano 1000. No início do mês, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) manifestou ao MPSC interesse de ser incluída diretamente nas discussões sobre o tema. A entidade também se reuniu com o governador eleito Jorginho Mello para buscar um diálogo e pediu solução jurídica para a continuidade do Plano.
Michele Prada, Ascom Amve.