Durante 84ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, o presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, levou adiante os pleitos do Vale Europeu pela autonomia dos municípios nas propostas da reforma tributária. A reunião, que aconteceu dias 13 e 14 de março, contou com a presença de prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras, dentre eles os prefeitos de Blumenau, Florianópolis, Joinville e Lages.
Conforme o presidente da Amve, a reivindicação é pela autonomia dos municípios na arrecadação e na gestão do Imposto sobre Serviços (ISS). Em conjunto, os municípios presentes na reunião reafirmaram o objetivo de buscar consenso com o governo federal. “Lutamos por um pacto federativo que proporcione mais igualdade entre os Entes, pois, atualmente, a concentração da arrecadação está na União e são os municípios que arcam com grande parte das despesas dos programas federais. Precisamos de mecanismos que garantam a autonomia dos municípios”, desabafa o presidente da Amve.
Atualmente, há três propostas de emenda à constituição que tratam da reforma tributária: PECs nº 45/2019, nº 110/2019 e nº 46/2022. As matérias apresentam diferenças nos textos e trazem pontos ainda sem solução e projeção futura. Gestores e técnicos municipais analisam as propostas e buscam alternativas que simplifiquem o sistema de tributação do consumo, sem necessidade de transições complexas e prolongadas e sem impactar na autonomia dos municípios sobre o ISS.
Na semana passada, a FNP participou de reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad, oportunidade na qual foi acordada a formação de uma comissão, composta por membros indicados pela Frente e pelo Ministério, com o objetivo de buscar alternativas que atendam as expectativas de todos. Presente na reunião, Haddad expôs inseguranças quanto às propostas de emenda à constituição nº 45/2019 e nº 110/2019, que propõem a fusão dos impostos sobre o consumo, incorporando o ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Algumas propostas defendidas pelo governo federal colocam em risco a arrecadação dos municípios e isso é inaceitável. O setor de serviços tem crescido muito nos municípios e essa arrecadação precisa ficar nas cidades. É o retorno de impostos como o ISS que nos garante poder seguir fazendo obras e transformando a cidade”, afirma o presidente da Amve. Na reunião, Hildebrandt propôs que, se o Governo Federal defende propostas que não geram perdas para os Entes municipais, que isso esteja redigido claramente na nova legislação.
A reforma tributária também esteve em pauta na última assembleia geral da Amve, realizada dia 9 de março. Na ocasião, o presidente do Colegiado de Tributação da Amve, Guilherme Ouriques, explicou sobre a diferença das propostas de emenda à constituição que estão em discussão no Congresso Nacional, tais como tributos que serão criados e extintos, impactos na administração tributária municipal e destino da arrecadação.
Bem-estar animal
Durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos, Mário Hildebrandt foi eleito vice-presidente nacional da Política de Bem-estar Animal. “É um setor importante, que tem ganho cada vez mais espaço dentro da gestão pública, mas que não possui um projeto nacional de execução. Acredito que os mutirões de castração e chipagem de Blumenau podem ser exemplo e o início dessa discussão mais ampla, que o tema precisa ter no Brasil. E enquanto vice-presidente da área é nesse sentido que trabalharei”, destaca o prefeito de Blumenau.
Pautas
Além da reforma tributária, a reunião da FNP colocou em pauta outros temas de interesse da gestão municipal, tais como merenda e transporte escolar, saúde pública, infraestrutura urbana, transporte coletivo e compras públicas. O encontro contou ainda com a presença de prefeitos de todo o país, parlamentares, ministros, vice-presidente Geraldo Alckmin e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encerrou o encontro.
Michele Prada, Ascom Amve.
LEIA TAMBÉM…
União e municípios buscam consenso em reforma tributária
Prefeitos tratam sobre segurança pública, infraestrutura e educação em assembleia
-
, -
, -
