CNM apóia projeto que amplia prazo
AMMVI presente na discussão do SUASA em Santa Catarina
Apiúna economiza 25,7% com utilização do Pregão Eletrônico
Nova edição do Boletim INFORMAÇÃO está no site do TCE
TCE aprova as contas de Pomerode
Pleno reconhece a necessidade de procedimento administrativo para que se revogue permissão de uso de bem público
FECAM, MP/SC e Unisul assinam convênio para realizar curso de especialização a distância
Informativo Projeto Piava – Edição nº 24
Maior rigor na fiscalização das verbas federais para prefeituras
Municípios: Leis municipais: Imposição de obrigações: Inconstitucionalidade
Salário-base: Salário mínimo: Inferioridade: Possibilidade
Negociação coletiva: Turnos ininterruptos: Horas extras: Não-pagamento
Estágio Probatório: Obrigatoriedade e Direito do Servidor
Concurso público: Classificação: Irregularidade: MS: Liminar
Associação de Procuradores ajuíza ADI no STF contra resolução do Senado Federal
Desapropriação Indireta: Encargos do IPTU
Município não terá de indenizar dono de área na Serra do Mar
Prefeito – Pagamento de salário – Descumprimento – Prisão – Descabimento
Prefeitos apresentam pauta de reivindicações aos candidatos