Pauta: 1. Decreto nº. 733/2024 (eficácia a partir de 23/11/2024) - Governo do Estado de Santa Catarina. 2. Instrução Normativa TCE/SC nº. 33/2024. 3. Convênio Simplificado Art. 17-A, Constituição do…
Pauta: 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade das Transferências Especiais. 2. Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024. 3. Novo PAC: dúvidas municípios. 4. Acórdãos. 5. Assuntos gerais.
Pauta: Período matutino 1. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº. 33/2023 pós alterações. 2. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº. 28/2024: Regime Simplificado. 3. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº. 32/2024: Regulamenta as transferências obrigatórias para…
Pauta: 1. Programação das atividades. 2. Período eleitoral. 3. Cláusulas suspensivas e defeso eleitoral. 4. XI Fórum Nacional das Transferências da União. 5. Comunicado nº 08/2024: aplicabilidade da LGPD aos…
