Reunião do Colegiado de Procuradores da Amve
Pauta: 1. Apresentação e discussão sobre o Termo de Ajustamento de Conduta em Saneamento Básico assinado pelos municípios - Dr. Leonardo Todeschini (Promotor Regional de Meio Ambiente da 13ª Promotoria…
STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos Municípios; entenda
Estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais de modo a impactar os municípios.
TCE sedia VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo
O evento vai debater temas relacionados à governança pública, à sustentabilidade, às políticas públicas e às novas tecnologias, à improbidade administrativa, e à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.