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Assembleia Geral Ordinária da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina

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Local: Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Rua Cândido Ramos, 250, Capoeiras, Florianópolis). Ordem do dia: Assinatura de Termos de Cooperação Técnica. Apresentação da Prestação de Contas 2024. Relatório de…

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O envio deve ser feito pela plataforma Transferegov.br e o descumprimento do prazo acarreta em suspensão de novas transferências e risco de não receber emendas em 2025.

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Em análise no Senado Federal, a medida retira os valores de transferências dos municípios para organizações sociais do cálculo do limite com despesas de pessoal.

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