Gestores municipais eleitos da região Sul e do estado do Mato Grosso do Sul participaram da terceira edição dos Seminários Novos Gestores, em Brasília. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reuniu 585 prefeitos e prefeitas, em dois dias (25 e 26/11), numa imersão nas mais diversas áreas da administração municipal.
Na abertura do evento, dia 25 de novembro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chamou a atenção para a dependência, ainda ancestral, do governo e mostrou ser melhor atuar em prol de mudanças estruturais e avanços definitivos.
“São 5.569 municípios, 723 consórcios, 200 entidades microrregionais no Brasil. No Sul, é onde há mais consórcios”, comentou Ziulkoski ao apresentar a estrutura do movimento municipalista. Além das entidades regionais, os Entes municipais estão congregados nas entidades estaduais e na Confederação, instrumentos que organizam e fortalecem o movimento.
O presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Kleber Wan-Dall, prefeito de Gaspar, falou do resultado entre as emendas e as conquistas estruturais promovidas pelo movimento municipalista.
“Se colocar no papel, o resultado que a CNM dá para os prefeitos, para os municípios, é gigante. Vou dar dois exemplos, que é uma bandeira, uma luta de muito tempo: a evolução do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e a desoneração da folha de pagamento. No meu caso [município de Gaspar], daria algo em torno de R$ 8 milhões a menos no caixa da prefeitura, se não tivesse conseguido a prorrogação da desoneração da folha”, contou Wan-Dall.
Prefeitos eleitos do Vale Europeu também estiveram presentes no evento. Para o diretor executivo da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), o seminário é uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre as diversas áreas da administração municipal, conhecer boas práticas, trocar experiências e fortalecer contatos. “Teremos grandes desafios para o próximo ano e é fundamental a orientação técnica aos novos prefeitos e prefeitas”, reforça o diretor da Amve.
Pauta municipalista
Um breve resumo das principais pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional ou em espera para avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentado aos prefeitos eleitos da Região Sul e do estado de Mato Grosso do Sul que participam dos Seminários Novos Gestores.
A primeira pauta abordada foi a Previdência, um dos gargalos das administrações municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do assunto, foi destacada pela CNM como uma medida que visa a mitigar os impactos negativos nos Municípios. “Existem dois sistemas de Previdência, o regime geral e o próprio, e nesta proposta nós estamos pedindo para estender a Reforma da Previdência da União aos Municípios que têm regime próprio”, disse o presidente ao explicar que a proposta abarca uma série de ações como: parcelamento dívidas; novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; e desvinculação de receitas.
Reforma Tributária ganhou destaque ao ser explicado aos novos prefeitos. A atuação da CNM na defesa das premissas dos municípios na aprovação da Reforma Tributária “permitiu uma reforma mais ampla e justa para os municípios e a mudança da tributação no destino foi um dos pontos mais defendidos pela CNM, pois o imposto tem de ser cobrado e destinado para onde vivem as pessoas”, defendeu o consultor de Finanças da CNM, Eudes Sippel.
O especialista explicou como a participação dos municípios ocorrerá nos próximos anos e destacou como os novos gestores podem integrar os próximos debates sobre o tema. “Os Municípios vão ter competência de administrar, junto com os Estados, o novo imposto chamado Imposto de Bens e Serviços (IBS). Esse processo vai ser centralizado no Comitê Gestor do IBS e os Municípios vão ter assento neste grupo”, frisou. Eudes alertou ainda para os primeiros passos que os gestores devem fazer na área de Finanças assim que assumirem.
A Amve esteve envolvida com a participação da assessora tributária da entidade, Márcia Zilá Longen, no grupo da CNM que acompanhou as discussões e fez proposições de adequação à proposta da Reforma Tributária. Além dela, mais três servidores de prefeituras da região também foram convidados a fazerem parte do grupo pelo conhecimento técnico no assunto.
Fonte: Ascom Amve com informações da CNM.
