Municípios em Penúria A queda da transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, em setembro, chegou a 18,05% para prefeituras catarinenses. É mais um dos danosos efeitos da…
A partir de 2007, estados podem perder, em média, 11% do que arrecadam com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando cerca de R$ 17 bilhões mensais. Deste…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar ainda este ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12/06) destinada a sanar a dificuldade dos estados e…
Proposta de senador, que modifica estatuto das cidades, aguarda votação na comissão de Desenvolvimento regional e turismo A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia o projeto de lei que prorroga…
