Local: sala virtual.

Pauta:

1. Aprovação ata da reunião anterior.

2. Obrigatoriedade da adesão e integração NFS-e Padrão Nacional.

3. Andamento reforma tributária com aprovação do PLP 108/2024 no Senado.

4. Julgamentos recentes que impactam a tributação: Tema 1348 STF = alcance da imunidade do ITBI e Tema 1419 STF -Taxa SELIC.

5. Andamento das atividades do Colegiado e GTs.

6. Curso Avaliação Imóveis.

7. Lançamento do Programa 4º Fórum Vale Europeu de Tributação Municipal.

8. Validação programa de capacitação/nivelamento.

9. Assuntos gerais.