Data: 5 de agosto de 2026.

Horário: 8h45 às 12h.

Local: Auditório do Samae de Timbó (Rua Duque de Caxias, 56, Centro).

Pauta:

1. Aprovação da ata anterior.

2. Andamento dos trabalhos do Colegiado e GTs.

3. Opção do contribuinte pelo recolhimento do IBS no SN: como a opção afeta as empresas e as Administrações Tributárias municipais.

4. Atualização sobre jurisprudência e impactos para os municípios: escritórios de advocacia e o valor da sucumbência no cálculo do ISS.

5. Resolução CNJ 689 altera a Resolução 547: cobrança de créditos prescritos.

6. Taxa de licença: levantamento sobre critérios de cobrança e sustentabilidade.

7. Assuntos gerais.